SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 1.205/2005
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria n.º 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores LUIZ BESSOUAT LAURINO, Matrícula SIAPE n.º 408892, CPF n.º 219 558 320-72, (TITULAR) e LEDA MARIA GONÇALVES DZIEKANIAK, Matricula SIAPE n.º 409229, CPF n.º 260 009 620-53, (SUPLENTE), como fiscais dos Contratos Administrativos n.º 002/2000 e n.º 033/2003, ambos firmados com a Sociedade Mercantil de Direito Privado RABELLO & ROCHA, sendo o primeiro relativo a permissão de uso de espaço físico localizado no Campus Carreiros, para exclusiva comercialização de cópias fotostáticas, ampliações, reduções e encadernações, e o segundo relativo à permissão de uso de espaço físico para exploração de atividades comerciais em 01(uma) área do centro de convivência do campus Carreiros, para os fins previstos nas cláusulas do referido Contrato e demais providências necessárias junto ao Sistema de Contratos - SICON.
Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a contratada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação a SAMP/PROAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato, referido no Art. 1º.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Administração
Em 12 de julho de 2005
Prof. Dr. José Vanderlei Silva Borba