SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2020

EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020

A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, considerando as atribuições que lhe conferem o Art. 23, inciso VI, do Regimento Geral da Universidade; e a necessidade de regulamentar, no âmbito da FURG, a apresentação e tramitação de propostas de criação de cursos de

Graduação presenciais e à distância, em conformidade com a Deliberação n° 43/2020 do COEPEA.

R E S O L V E

Art. 1º A proposta de criação de curso, feita por uma Unidade Acadêmica ou por um grupo de Unidades Acadêmicas, inicia-se com a designação, por meio de portaria, de uma comissão responsável pela elaboração do projeto pedagógico do curso e do seu quadro de sequência lógica de disciplinas.

Art. 2º A comissão será composta por no mínimo 6 servidores, tendo a seguinte composição:

1. no mínimo 3 servidores indicados pela PROGRAD 
3. no mínimo 3 servidores indicados pelas unidades acadêmicas envolvidas

na proposta

Art. 3º O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) a ser elaborado pela comissão deverá conter: I Contextualização:

1. a)Histórico e Justificativa: o PPC deve conter um breve histórico sobre o contexto nacional, regional e institucional que ensejou a origem da proposta, bem como a justificativa da criação do curso, a qual engloba as motivações culturais, técnicas, políticas e econômicas para implantação do curso e as contribuições para o desenvolvimento regional e nacional e para inserção institucional nesse contexto.
3. b)Enquadramentos legais e institucionais: devem ser descritos os enquadramentos institucionais e legais aos quais o PPC se enquadra, conforme segue:

Explicitar a adequação do PPC com as Diretrizes Curriculares correspondentes, com atenção para as cargas horárias propostas e componentes curriculares previstos.

Explicitar a adequação do PPC aos instrumentos de avaliação dos cursos de graduação e avaliação institucional do MEC vigentes;

Explicitar a articulação do PPC com o Projeto Pedagógico Institucional – PPI e com o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, no sentido de informar quais as formas de contribuição do curso para implantação e consolidação dos respectivos documentos institucionais.

II Organização didático-pedagógica: no que tange à organização didático- pedagógica, o PPC deverá apresentar os seguintes itens:

1. Identificação do curso: descrever a denominação (nome do curso), modalidade (presencial ou à distância), titulação conferida [bacharela(a), licenciado(a) ou tecnólogo(a)], tempo de integralização (mínimo e máximo), turno (diurno, noturno ou integral), vagas anuais oferecidas^[1], forma de ingresso (semestral ou anual), regime acadêmico (por disciplina ou seriado), carga horária total e polo de oferecimento^[2] (nos casos de cursos EAD).
2. Objetivos do curso (gerais e específicos): os objetivos do curso devem considerar o perfil profissional do egresso, a estrutura curricular, o contexto educacional, características locais e regionais, bem como as novas práticas emergentes no campo do conhecimento relacionado ao curso.
3. Perfil do egresso: narrar as competências e habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno, as quais devem estar de acordo com as DCN’s (quando houver), articuladas com as necessidades locais e regionais, sendo ampliado em função de novas demandas apresentadas pelo mundo do trabalho. Em se tratando de curso sem DCN’s, o perfil do egresso deve apresentar coerência com a formação desejável para a sociedade e a área específica de atuação do futuro profissional.

1. Competências e habilidades: as competências e habilidades devem estar de acordo com as DCN’s (quando houver) e articuladas com o perfil do egresso. Devem descrever a mobilização de conceitos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
2. Estrutura curricular^[3]: explicitar os conteúdos curriculares, os quais devem promover o efetivo desenvolvimento do perfil profissional do egresso, considerando a atualização da área, a adequação das cargas horárias, a adequação da bibliografia, a acessibilidade metodológica, a abordagem de conteúdos pertinentes, as políticas de educação ambiental, de educação em direitos humanos e de educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, bem como diferenciar o curso dentro da área profissional e induzir o contato com conhecimento recente e inovador. Dentro deste item, devem ser descritas as seguintes informações:

Concepção e princípios gerais: a concepção do curso e seus princípios gerais devem considerar as ideias básicas da organização curricular, incluindo o enquadramento adequado – seriado, matrícula por disciplina ou outro regulamentado.

Quadro de sequência lógica, incluindo o resumo da carga horária:

obrigatória; mínimo de optativas, se houver; mínimo de atividades complementares, se houver; estágio supervisionado, se houver e; para os cursos de Licenciatura, mínimo de práticas pedagógicas^[4].

Descrição de todas as disciplinas, incluindo, pela ordem: denominação, código (caso a disciplina já exista), nome da disciplina, lotação, duração (semestral ou anual), caráter (optativa ou obrigatória), localização no QSL (semestre no qual a disciplina será ofertada), carga horária total, carga horária à distância se houver, créditos, sistema de avaliação (sistema I ou II)^[5], pré-requisito(s) se houver (nome e código da disciplina), disciplinas impeditivas⁶ se houverem, ementa e equivalência se houver (nome e código da disciplina equivalente).

Bibliografias - básicas (pelo menos 3 indicações) e complementares (pelo menos 5 indicações)⁷: é necessário apresentar todas as bibliografias utilizadas no curso, as quais podem ser colocadas abaixo de cada uma das disciplinas correspondentes ou em anexo ao final do PPC também por disciplinas.

Descrição geral das atividades extraclasse formativas passíveis de avaliação e/ou que computem carga horária, quais sejam:

Descrição geral das atividades complementares: descrever as atividades complementares do curso, as quais constituem parte do currículo e caracterizam-se por atividades extra classe, realizadas pelo aluno, durante o período em que estiver vinculado ao curso. As atividades complementares devem estar institucionalizadas e considerar a carga horária, a diversidade de atividades e de formas de aproveitamento, a aderência à formação geral e específica do discente, e a existência de mecanismos comprovadamente exitoso ou inovadores na sua regulação, gestão e aproveitamento.

Organização geral do Estágio Curricular Supervisionado: apresentar a regulamentação do estágio curricular, sendo que este deve estar institucionalizado e contemplar carga horária adequada, orientação cuja relação orientador/aluno seja compatível com as atividades, coordenação e supervisão, existência de convênios, estratégias para gestão da integração entre ensino e o mundo do trabalho, considerando as competências previstas no perfil do egresso e interlocução institucionalizada da IES com os ambientes de estágio, gerando insumos para na atualização das práticas do estágio.

Estágio Curricular Supervisionado – relação com a rede de escolas da educação básica (para os cursos de licenciatura): descrever a relação entre o Curso e  estudantes, com mecanismos que garantam sua natureza formativa, sendo adotadas ações concretas para a melhoria da aprendizagem em função das avaliações realizadas.

• São disciplinas que impedem o avanço do estudante para a próxima série, sendo utilizadas apenas para cursos com regime seriado.
• O acervo físico deve estar tombado e informatizado, o virtual deve possuir contrato que garanta o acesso ininterrupto pelos usuários e ambos devem estar registrados em nome da instituição. O acervo das bibliografias deve estar adequado e atualizado em relação às unidades curriculares e aos conteúdos descritos no PPC. Ainda, devem estar devidamente referendadas, por meio de um relatório, pelo NDE do curso, a cada ano (para disciplinas anuais) ou semestre (para as disciplinas semestrais), a fim de comprovar a compatibilidade, em cada bibliografia, entre o número de vagas autorizadas e a quantidade de exemplares por título (ou assinatura de acesso disponível no acervo).

a rede de escolas da educação básica, destacando a institucionalização, a promoção de vivências da realidade escolar de forma integral, a participação em conselhos de classe/reunião de professores, a relação com a rede de escolas da educação básica, mantendo-se registro acadêmico, e o acompanhamento pelo docente (orientador) nas atividades no campo da prática, ao longo do ano letivo, bem como descrever as práticas inovadoras^[6] para a gestão da relação entre a IES e a rede de escolas da educação básica.

Estágio curricular supervisionado – relação teoria e prática (para os cursos de licenciatura): descrever de que forma o estágio promove a relação entre a teoria e a prática contemplando a articulação entre o currículo do curso e aspectos práticos da educação básica, o embasamento teórico das atividades planejadas no campo da prática, a participação do licenciado em atividades de planejamento, desenvolvimento e avaliação realizadas pelos docentes da educação básica, a reflexão teórica acerca de situações vivenciadas pelos licenciados, a criação de divulgação de produtos que articulam e sistematizam a relação teoria e prática com atividades comprovadamente exitosas ou inovadoras^[7].

Organização geral do Trabalho de Conclusão de Curso^[8]: descrever as normas e procedimentos para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, o qual deve estar institucionalizado e considerar carga horária, formas de apresentação, orientação e coordenação, a divulgação de manuais atualizados de apoio à produção dos trabalhos. Ainda, devem estar disponibilizados em repositórios institucionais próprios, acessíveis pela internet.

Metodologia: descrever a metodologia abordada no curso, a qual deve atender o desenvolvimento de conteúdos, as estratégias de aprendizagem, ao contínuo acompanhamento das atividades, a acessibilidade metodológica e a autonomia do discente. Ademais, deve coadunar-se com práticas pedagógicas que estimulam a ação discente em uma relação teoria-prática e ser inovadora, embasada em recursos que proporcionem aprendizagens diferenciadas dentro da área. Atividades práticas:

Atividades práticas de ensino para a área da saúde: descrever as atividades práticas de ensino para a área da saúde, sendo que estas devem estar em conformidade com as DCN’s do curso, com regulamentação para orientação, supervisão e responsabilidade docente, permitindo a inserção nos cenários do SUS e em outros ambientes (laboratórios ou espaços de ensino), resultando no desenvolvimento de competências específicas da profissão, e estando, ainda, relacionadas ao contexto de saúde da região.

Atividades práticas de ensino para as licenciaturas: descrever as atividades práticas de ensino para as licenciaturas, sendo que estas devem estar em conformidade com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, da Formação de Professores e da área do conhecimento da licenciatura, em articulação com o PPC, relacionando teoria e prática de forma reflexiva durante todo o curso.

1. f) Plano de implantação do curso: descrever o plano de implementação do curso, o qual corresponde ao cronograma de entrada em oferta de cada componente curricular:
3. III Recursos:

1. a) Recursos físicos: descrever todas as instalações físicas necessárias em geral e instalações específicas, as quais devem atender as necessidades institucionais e os parâmetros de avaliação externa vigentes, conforme segue:

Espaço de trabalho para docentes tempo integral: descrever os espaços de trabalho disponíveis para os docentes no campus, bem como os equipamentos que estarão a disposição dos professores. Estes espaços devem viabilizar ações acadêmicas, garantir a privacidade para uso dos recursos, para o atendimento a discentes e orientandos, e para a guarda de material e equipamentos pessoais, com segurança.

Espaço de trabalho para o coordenador: descrever o espaço de trabalho para o coordenador. É necessário não apenas informar a sua existência, mas descrever a viabilidade do desenvolvimento de ações acadêmico-administrativas neste espaço, o atendimento de indivíduos ou grupos com privacidade e a infraestrutura tecnológica existente.

Sala coletiva de professores: se o Campus possui uma sala coletiva de professores ela deve ser descrita. Esta sala deve viabilizar o trabalho docente, sendo assim é necessário descrever os recursos de tecnologias da informação e comunicação apropriadas para o quantitativo de docentes, possui um espaço para o descanso, atividades de lazer e integração, bem como descrever o apoio técnico- administrativo próprio e espaço para a guarda de equipamentos e materiais.

Salas de aula: descrever os espaços destinados as salas de aula no campus para o Curso. As mesmas devem atender às necessidades institucionais e do curso. Informar sobre: a manutenção periódica, o conforto, a disponibilidade de recursos de tecnologia da informação e comunicação adequados às atividades a serem desenvolvidas, a flexibilidade relacionada às configurações espaciais (que devem oportunizar distintas situações de ensino-aprendizagem).

Acesso dos alunos a equipamentos de informática: descrever o laboratório de informática existente para dar suporte aos alunos do Curso, ou outro meio de acesso a equipamentos de informática pelos discentes. O laboratório deve atender às necessidades institucionais e do curso em relação à disponibilidade de equipamentos, ao conforto, à estabilidade e velocidade de acesso à internet, à rede sem fio e à adequação do espaço físico, deve possuir hardware e software atualizados e passar por avaliação periódica de sua adequação, qualidade e pertinência.

Laboratórios didáticos de formação básica e laboratórios de formação específica: descrever os laboratórios didáticos de formação básica e laboratórios de formação específica que dão suporte aos alunos. Estes laboratórios devem atender às necessidades do curso, de acordo com o PPC e com as normas de funcionamento, utilização e segurança. Devem apresentar conforto, manutenção periódica, serviços de apoio técnico e disponibilidade de recursos de tecnologia da informação e comunicação adequados às atividades a serem desenvolvidas, e possuir quantidade de insumos, materiais e equipamentos condizentes com os espaços físicos e o  número de vagas.

Laboratórios de ensino para a área da saúde: descrever os laboratórios de ensino para a área da saúde. Os cursos devem possuir laboratórios específicos e multidisciplinares, em conformidade com as DCNs, que permitam a abordagem dos diferentes aspectos celulares e moleculares das ciências da vida. Estes devem  atender ao PPC, possuir recursos e insumos necessários para atender à demanda discente e apresentarem recursos tecnológicos inovadores^[9].

Laboratórios de habilidades (para área da saúde): descrever os laboratórios de habilidades que dão suporte aos alunos da área da saúde. Estes laboratórios devem estar em conformidade com o PPC e permitir a capacitação dos discentes nas diversas competências desenvolvidas nas diferentes fases do curso, com recursos tecnológicos inovadores.

Unidades hospitalares de ensino e complexo assistencial (para área da saúde): descrever as unidades hospitalares de ensino e complexo assistencial existentes no campus. A unidade hospitalar deve apresentar condições para a formação do estudante e estabelecer sistema de referência e contrarreferência, além de favorecer práticas interdisciplinares e inter profissionais na atenção à saúde.

Biotérios (para área da saúde): descrever os biotérios que dão suporte aos discentes da área da saúde. O biotério deve atender às necessidades práticas do ensino, possuir insumos necessários à demanda docente e discente e apresentar protocolos de experimentos de acordo com as normas internacionais vigentes e suporte técnico, experimental e pedagógico.

Processo de controle de produção ou distribuição de material didático (logística): descrever como ocorre o processo de controle de produção ou distribuição de material didático, o qual deve estar formalizado, atender à demanda e possuir plano de contingência para a garantia de continuidade de funcionamento, bem como dispor de um sistema informatizado de acompanhamento para gerenciamento dos processos, com isso de indicadores definidos.

Núcleo de práticas jurídicas (para o curso de Direito): descrever a estrutura de salas e equipamentos disponíveis ou necessários para a implementação do núcleo. Para fins de reconhecimento do Curso o núcleo deve possuir regulamento específico destinado à realização de práticas jurídicas simuladas e de arbitragem, negociação, conciliação, mediação e atividades jurídicas reais e ofertar visitas orientadas, atendendo às demandas do curso e buscando a interdisciplinaridade das matérias legais.

Ambientes profissionais vinculados ao curso (para cursos EAD): descrever os ambientes profissionais vinculados ao curso na modalidade distância, os quais devem estar articulados com a sede ou com os polos onde há oferta do curso. Os ambientes professionais devem atender aos objetivos constantes no PPC, considerando a função de espaços complementares para práticas laboratoriais e/ou profissionais que possibilitem experiências diferenciadas de aprendizagem, para às quais há planejamento de avaliações periódicas documentadas que resultem em ações de melhoria contínua.

1. b) Recursos humanos: descrever a relação de servidores - docentes, técnicos e tutores (no caso de cursos à distância) – que viabilizarão a implantação do curso. A explicitação dos recursos humanos deve ser capaz prever o quantitativo de vagas de docentes e técnicos necessários para a implementação do Curso.

IV Avaliação: Descrever em detalhes os procedimentos e as formas de avaliação do processo de ensino aprendizagem do curso, bem como descrever em detalhes os procedimentos e as formas de avaliação do curso pela Universidade, conforme segue:

1. a)Avaliação Interna

Descrição do processo de acompanhamento e avaliação institucional com ênfase na dimensão qualitativa, explicitando a avaliação interna e autoavaliação^[10];

Proposição, pelo NDE, de procedimentos e critérios para autoavaliação do curso, bem como para avaliação permanente do perfil profissional do egresso;

1. b)Procedimento de acompanhamento e de avaliação dos processos de ensino- aprendizagem: descrever os procedimentos de acompanhamento e de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem. Estes devem atender à concepção do curso e possibilitar o desenvolvimento e a autonomia do discente de forma contínua e efetiva, e implicar informações sistematizadas e disponibilizadas aos estudantes, com mecanismos que garantam sua natureza formativa, sendo planejadas ações concretas para a melhoria da aprendizagem em função das avaliações realizadas.

V Fontes de Consulta: trazer as referências bibliográficas utilizadas na elaboração do Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 4º O Quadro de Sequência Lógica Visual deverá conter todas as disciplinas do curso, nos devidos semestres de oferecimento, incluindo o resumo da carga horária: obrigatória; mínimo de optativas (se houver); mínimo de atividades complementares (se houver); estágio supervisionado (se houver); para os cursos de Licenciatura, práticas pedagógicas^[11].

Art. 5º Os Conselhos de todas as Unidades Acadêmicas envolvidas devem se manifestar sobre a criação do curso, concordando com a oferta de componentes curriculares novos ou já existentes, de qualquer natureza ou modalidade, sendo oficializada sua posição através de correspondente registro em ata de reunião onde for apreciada da proposta. I – As Atas das Unidades Acadêmicas envolvidas também deverão conter:

1. Quanto à criação de disciplina: descrição completa das características da disciplina criada: nome da disciplina, lotação, duração (semestral ou anual), caráter (optativa ou obrigatória), localização no QSL (semestre no qual a disciplina será ofertada), carga horária total, créditos, sistema de avaliação (sistema I ou II), pré- requisito(s) (nome e código da disciplina), impedimento (apenas para cursos com regime acadêmico seriado), ementa e equivalência (nome e código da disciplina equivalente).
2. Quanto à inclusão de disciplina já existente: código, nome da disciplina,

localização no QSL, caráter.

• 1º As informações referentes à criação de disciplinas ou inclusão de disciplinas já existentes, que estiverem descritas nos documentos (memorandos, pareceres etc) encaminhados pela Unidade Acadêmica proponente, não necessitarão estar expressas na ata da Unidade Acadêmica concedente, desde que esta faça menção à aprovação dos documentos e estes estejam anexados à ata.

Art. 6º A proposta de criação de curso, organizada conforme a deliberação nº 43/2020 do COEPEA, deve ser encaminhada pela Unidade Acadêmica responsável pelo curso, à PROGRAD, para parecer, por meio de abertura de processo no Protocolo Geral.

• 2º No caso de necessidade de adequação da proposta, a PROGRAD emitirá Parecer Orientador, direcionado ao proponente, com orientações para ajustes e posterior reapresentação, com o respectivo desentranhamento do documento anterior, respeitados os prazos estabelecidos para tramitação.
• 3º A PROGRAD, após concordância com a proposta, emitirá parecer favorável e encaminhará o processo para a Secretaria dos Conselhos Superiores, para distribuição ao Pleno do COEPEA.
• 4º Aprovada a proposta pelo COEPEA, o processo retornará à PROGRAD com a respectiva Deliberação, para fins de criação do curso no Sistema da FURG.
• 5º A Deliberação que aprovar a criação do curso, terá como anexo a Identificação do Curso e sua Estrutura Curricular.
• 7º Tomadas às devidas providências junto ao Sistema FURG, a PROGRAD informará para o Proponente o número da Deliberação que criou o curso.
• 8º À Coordenação do Curso compete disponibilizar o Projeto Pedagógico do Curso atualizado, conforme a deliberação aprovada, para consulta de docentes, discentes e demais interessados, bem como encaminhar o mesmo para que seja publicado na página da PROGRAD.

Art. 9º Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Pró-Reitoria de Graduação

Em 17 de dezembro de 2020

Renato Duro Dias

Pró-Reitor de Graduação

(A via original encontra-se assinada)

[1] O número de vagas deve estar fundamentado em estudo, quantitativo e qualitativo, e em pesquisa com a comunidade acadêmica, que comprovam sua adequação à dimensão do corpo docente (e tutorial, na modalidade a distância) e às condições de infraestrutura física e tecnológica para o ensino e a pesquisa (esta última quando for o caso).

[2] O polo de educação a distância é a unidade acadêmica e operacional descentralizada, em que se desenvolvem atividades presenciais relativas aos cursos ofertados na modalidade a distância.

[3] A estrutura curricular deve considerar a flexibilidade, a interdisciplinaridade, a acessibilidade metodológica, a compatibilidade da carga horária total (em horas-relógio), evidenciar a articulação da teoria com a prática, a oferta da disciplina de LIBRAS e mecanismos de familiarização com a modalidade à distância (quando for o caso), explicitar claramente a articulação entre os componentes curriculares no percurso de formação e apresentar elementos comprovadamente inovadores.

[4] Para melhor entendimento, a carga horária de Estágio Supervisionado e de Práticas Pedagógicas deve ser discriminada no quadro de sequência lógica, em que pese seja computada na carga horária de disciplinas obrigatórias.

[5] Conforme disposto na Deliberação 38/1990, do COEPE. Além disso, os procedimentos de acompanhamento e de avaliação, utilizados nos processos de ensino-aprendizagem, devem atender à concepção do curso definida no PPC, permitindo o desenvolvimento e a autonomia

do discente de forma contínua e efetiva, bem como resultando  em  informações  sistematizadas e disponibilizadas aos

[6] Práticas inovadoras: são aquelas em que o curso encontrou para instituir uma ação de acordo com as necessidades da sua comunidade acadêmica, seu PDI e seu PPC, e que são raras na região, no contexto educacional ou no âmbito do Curso. Para isso, o Curso pode se valer de recursos de ponta, criativos, adequados ou pertinentes ao que se deseja alcançar. (Fonte: Glossário do Instrumento de avaliação Externa – 3ª Edição. 2019).

[7] Ações exitosas ou inovadoras são aquelas práticas realizadas pelo Curso durante o estágio que, quando comparadas com o momento em que foram implantadas ou relacionam-se com algo que acontece atualmente em relação ao que acontecia anteriormente, caracterizem-se como algo inovador, diferenciado, exitoso ou recente. No processo de reconhecimento do Curso é importante a apresentação de documentos ou evidencias que comprovem as práticas inovadoras realizadas.

[8] As Atividades Complementares, o Estágio Curricular Supervisionado e o Trabalho de Conclusão de Curso serão regulamentados pelo Conselho da Unidade Acadêmica (ou Câmara, se houver), mediante proposta da Coordenação de Curso, juntamente com o NDE.

[9] Recursos tecnológicos Inovadores são aqueles que possuem algum grau de inovação com relação ao comumente adotado e, também, devem estar em sintonia com o contexto, de forma a fazer diferença efetiva para as atividades desenvolvidas.

[10] A autoavaliação do Curso tem como objetivo produzir conhecimentos, refletir sobre as atividades cumpridas pelo curso, identificar as causas dos seus problemas e aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional do corpo docente e técnico-administrativo.

[11] Para melhor entendimento, a carga horária de Estágio Supervisionado e de Práticas Pedagógicas deve ser discriminada no quadro de sequência lógica, em que pese seja computada na carga horária de disciplinas obrigatórias.