SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
DELIBERAÇÃO Nº 020/2010
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO
5ª CÂMARA CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
EM 07 DE OUTUBRO DE 2010
Dispõe sobre a criação de disciplinas a serem oferecidas ao curso de Direito (QSLs 051/107 e 052/107).
O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO e o Presidente da 5ª Câmara do COEPEA - CÂMARA DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES, tendo em vista decisão desta Câmara, tomada no dia 07 de outubro de 2010,
D E L I B E R A M:
Art. 1º Aprovar a criação das disciplinas abaixo relacionadas, a serem oferecidas ao curso de Direito (QSLs 051/107 e 052/107):.
1) ESTAGIO SUPERVISIONADO I
Lotação - Faculdade de Direito
Código - A determinar
Duração - Anual
Caráter - Obrigatória
Localização no QSL - 2ª série
Créditos - 2
Carga horária semanal - 1 h
Carga horária total - 30 horas
Sistema de avaliação - II
Ementa - Iniciação à prática jurídica. Visitações a ambientes públicos de prática jurídica.
2) ESTAGIO SUPERVISIONADO II
Lotação-Faculdade de Direito
Código - A determinar
Duração - Anual
Caráter - Obrigatória
Localização no QSL - 3ª série
Créditos - 2
Carga horária semanal - 1 h
Carga horária total - 30 horas
Sistema de avaliação - II
Ementa - Assistência de audiências de conciliação e julgamento nos distintos ambientes do Poder judiciário.
3) ESTAGIO SUPERVISIONADO III
Lotação - Faculdade de Direito
Código - A determinar
Duração - Anual
Caráter - Obrigatória
Localização no QSL - 4ª série
Créditos - 2
Carga horária semanal - 1 h
Carga horária total - 30 horas
Sistema de avaliação - II
Ementa - Da pratica jurídica simulada: atos extrajudiciais, peças processuais de natureza cível, abrangendo os distintos procedimentos judiciais, simulação da atuação das diferentes profissões jurídicas na área cível.
4) ESTAGIO SUPERVISIONADO IV
Lotação - Faculdade de Direito
Código - A determinar
Duração - Anual
Caráter - Obrigatória
Localização no QSL - 5ª série
Créditos - 2
Carga horária semanal - 1 h
Carga horária total - 30 horas
Sistema de avaliação - II
Ementa - Exercício da pratica jurídica simulada: elaboração de peças jurídicas de natureza penal; simulação de atuação nas distintas profissões jurídicas na área penal.
5) ESTAGIO SUPERVISIONADO V
Lotação - Faculdade de Direito
Código - A determinar
Duração - Anual
Caráter - Obrigatória
Localização no QSL - 5ª série
Créditos - 4
Carga horária semanal - 2 h
Carga horária total - 60 horas
Sistema de avaliação - II
Ementa - Iniciação a inserção e ao exercício orientado de prática jurídica real em ambientes profissionais de trabalho.
6) ESTAGIO SUPERVISIONADO VI
Lotação-Faculdade de Direito
Código - A determinar
Duração - Anual
Caráter - Obrigatória
Localização no QSL - 6ª série
Créditos - 2
Carga horária semanal - 1 h
Carga horária total - 30 horas
Sistema de avaliação - II
Ementa - Exercício da prática jurídica simulada - elaboração de peças processuais em temas e procedimentos diferenciados no âmbito do processo civil, tais como: Mandado de segurança, Ação popular, Ação de improbidade, Ação civil publica, Medida cautelar, Execução de sentença, Execução de títulos extrajudicial, Execução fiscal, Correição parcial, entre outros.
7) ESTAGIO SUPERVISIONADO VII
Lotação -Faculdade de Direito
Código - A determinar
Duração - Anual
Caráter - Obrigatória
Localização no QSL - 6ª série
Créditos - 2
Carga horária semanal - 1 h
Carga horária total - 30 horas
Sistema de avaliação - II
Ementa - Exercício da prática jurídica simulada - elaboração de peças jurídicas relacionadas ao Direito do trabalho, de natureza individual e em dissídios coletivos; simulação da atuação nas distintas profissões jurídicas na área trabalhista.
8) ESTAGIO SUPERVISIONADO VIII
Lotação -Faculdade de Direito
Código - A determinar
Duração - Anual
Caráter - Obrigatória
Localização no QSL - 6ª série
Créditos - 8
Carga horária semanal - 4 h
Carga horária total - 120 horas
Sistema de avaliação - II
Ementa - Exercício da prática jurídica real: contato direto e atendimento ao publico para consultas, mediações, conciliações, ingresso, acompanhamento e finalização de processos judiciais. Exercício prático no âmbito do Serviço de assistência jurídica SAJ da Faculdade de Direito
Art. 2º A presente Deliberação entra em vigor nesta data.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO COEPEA
Prof. Dr. Antonio Carlos Mousquer
PRESIDENTE DA 5ª CÂMARA DO COEPEA
CÂMARA DAS CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES