ANEXO I - IN PROGEP 01/2010 - RECADASTRAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO CIVIL

I – Dados do recadastrando: ( ) APOSENTADO ( ) PENSIONISTA CIVIL

Nome							Matrícula SIAPE
estado civil				nacionalidade	CPF
Data de nascimento	Cédula de Identidade
/      /
Endereço residencial (Rua / Avenida / Número)
Bairro		Cidade / UF				País
E-mail			CEP			(DDD) Telefone

II - Dados do instituidor da pensão (somente para pensionistas civis)

Nome		Matrícula SIAPE
Cargo	Data do óbito	Parentesco/relação

III - Dados do representante legal

Tipo
( ) Responsável Legal: anexar cópia autenticada da certidão comprobatória da responsabilidade ( ) Tutor: anexar cópia autenticada do instrumento de tutela ( ) Curador: anexar cópia autenticada do instrumento de curatela
	Nome						CPF
	Cédula de Identidade			Órgão emissor/uf	Data de emissão
	Endereço (Rua / Avenida / Número)
	Bairro	Cidade / UF				País
	E-mail		CEP			(DDD) Telefone

IV - Declaração
Declaro, sob as penas da lei, que os dados informados neste formulário correspondem à expressão da verdade. _______________________________________, ___/___/______ Local e data _________________________________________________________ Assinatura do aposentado, pensionista civil ou representante legal	Para uso interno: Recebido em ___/___/______ _____________________________________ Assinatura e carimbo do servidor (SARH/FURG)

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

CAMPO I – DADOS DO RECADASTRANDO

· Assinalar com um “X” a opção aposentado ou pensionista civil.

· Escrever o nome completo do beneficiário do provento ou pensão, sem abreviaturas.

· Indicar o número da matrícula SIAPE (encontra-se no contracheque da pensão ou aposentadoria).

· Indicar a data de nascimento do beneficiário no formato dd/mm/aaaa.

· Os números de CPF e RG devem incluir os últimos dígitos.

· O endereço deve ser o mesmo de recebimento dos contracheques, preferencialmente onde resida o servidor.

· Indicar o(s) número(s) do(s) telefone(s), antecedido(s) do código DDD.

CAMPO II – DADOS DO INSTITUIDOR DA PENSÃO

· Este campo deve ser preenchido somente por pensionistas civis.

· Escrever nome completo do instituidor da pensão civil (servidor falecido).

· Indicar o número da matrícula, incluindo o último dígito, do instituidor da pensão civil (encontra-se no contracheque da pensão).

· O cargo corresponde àquele ocupado pelo ex-servidor na data de seu falecimento

· Indicar o parentesco ou a relação entre o beneficiário da pensão civil e o instituidor.

CAMPO III – DADOS BÁSICOS DO RESPONSÁVEL LEGAL/CURADOR/TUTOR

· Este campo destina-se a colher informações:

a) do responsável legal (representante) do menor pensionista civil; ou

b) do curador, ou tutor judicialmente constituído, de autoridade ou de servidor aposentado ou de pensionista civil.

· Deverão ser prestadas informações de um único responsável legal, curador ou tutor, designados para atuar no MRE em nome e a favor de servidor aposentado ou pensionista civil.

· Os números de CPF e RG devem incluir os últimos dígitos (dígito verificador).

· endereço deve ser aquele onde, efetivamente, resida ou tenha escritório o responsável legal, curador ou tutor.

· O(s) número(s) do(s) telefone(s) deve(m) ser antecedido(s) do código DDD.

· Além das informações prestadas neste campo, deverão ser entregues os originais, ou cópias autenticadas, dos seguintes documentos conforme o caso:

1) documento de identidade do representante;

2) cópia autenticada do instrumento de designação do tutor ou cópia da decisão judicial de interdição autenticada pelo cartório do juízo que proferiu a interdição;

· CAMPO IV – DECLARAÇÃO

· Informar local, datar e assinar, preferencialmente na presença do servidor do MRE encarregado do recebimento do formulário de atualização cadastral.

OBSERVAÇÕES:

- Os servidores aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 85 anos deverão se recadastrar anualmente, até o dia 31 de março de cada ano, preenchendo este formulário e entregando o mesmo pessoalmente na PROGEP/SARH.

- Nos casos de moléstia grave, ausência ou impossibilidade de locomoção do aposentado ou pensionista devidamente comprovados, será admitida a atualização cadastral mediante procuração.

- O procurador, tutor ou curador do aposentado ou do beneficiário de pensão firmará termo de responsabilidade perante o órgão de recursos humanos , comprometendo-se a comunicar qualquer evento que altere a condição de representação.

- A procuração, aceita apenas nas hipóteses de moléstia grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do beneficiário, devidamente comprovadas, terá validade máxima de seis meses, podendo o comprovante de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção ser avaliado por Junta Médica.

- Os servidores aposentados e os pensionistas que não se apresentarem para fins de atualização dos dados cadastrais até o término do período fixado terão o pagamento dos respectivos benefícios suspensos a partir do mês subseqüente.

- Os servidores aposentados e os pensionistas que estiverem fora do município do Rio Grande, poderão fazer este recadastramento junto ao Departamento de Pessoal de outro órgão federal e se no exterior, nos Consulados ou Embaixadas brasileiras.

- Maiores esclarecimentos através da PROGEP/SARH (53 – 3233.8725)