1 - Solicitação de Suprimento de Fundos: Deverá ser utilizado o formulário SSF, modelo em anexo, o qual deverá ser devidamente numerado e preenchido em seus três primeiros quadros pela Unidade Solicitante, com a devida assinatura da chefia da mesma em local próprio para tal, devendo após, ser encaminhado à Divisão de Protocolo para formalização de processo.

2 - Verifique o prazo de aplicação de seu Suprimento de Fundos no campo específico, na parte de baixo do Formulário de Solicitação (SSF). O prazo de aplicação começa a contar a partir do dia seguinte a data do carimbo de pago (no verso do empenho) até 30, 60 ou 90 dias, conforme consta no SSF. Não poderá ser feita despesa fora deste período.

3 - Verifique o prazo para Prestação de Contas de seu Suprimento de Fundos. O prazo limite para a apresentação da Prestação de Contas é de 5 (cinco) dias após o término do prazo de aplicação de seu Suprimento de Fundos.

4 - Suas despesas devem estar enquadradas no elemento de despesa solicitado no seu Suprimento de Fundos.

339033- Passagens e locomoção: despesas com aquisição de passagens, locação de

meios de transporte;

339036- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física: despesas decorrentes de serviços, de
caráter eventual, prestados por pessoa física cadastrada no CPF;

339039- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: despesas com prestação de serviços
por pessoa jurídica cadastrada no CNPJ. Confecção de material por encomenda
com o fornecimento da matéria-prima pela FURG (Norma de Execução nº 4 –
CCONT).

5 - Todas as Notas Fiscais ou recibos deverão estar em nome da FURG e conter data de emissão a partir do depósito na conta de Suprimento de Fundos até o último dia do prazo para aplicação. As mesmas não poderão, em hipótese alguma, conter rasuras.

6 - Somente poderão ser pagas despesas até o limite de R$ 200,00 (Duzentos reais) por documento fiscal e por fornecedor, (serão somados os documentos fiscais de cada Suprimento de Fundos, por fornecedor, cujo total não poderá ultrapassar R$ 200,00).

7 - No caso de necessidade excepcional de realização de despesa maior que o estipulado no item anterior, o suprido deverá obter autorização formal da PROAD, mediante justificativa apresentada para a devida autorização, a qual deverá ser incluída na Prestação de Contas.

8 - Todas as despesas deverão conter declaração de recebimento de material ou prestação de serviços, que deve ser sobreposta ao documento fiscal, datada e assinada por SERVIDOR DA INSTITUIÇÃO (bolsistas, prestadores de serviços e similares não podem atestar o serviço), preferencialmente que não seja o suprido e devidamente identificado com o nome e cargo. (modelo das declarações em anexo):

339030- Pelo recebimento do material;

339033- Pela prestação de serviços;

339036- Pela prestação de serviços;

339039- Pela prestação de serviços.

9 - Todas as despesas deverão ter a anotação do número do cheque utilizado para o pagamento. Preferencialmente, fazer a anotação próxima ao atestado de serviços ou recebimento de material.

10 - Preencha o formulário indicado para a Prestação de Contas:

Relacione as despesas e some;

Verifique se existe saldo a devolver. Se houver, efetue a devolução através de Depósito
Bancário junto ao Banco do Brasil S. A., conforme os dados de devolução que
constam no verso do empenho.

Verifique se todas as despesas estão atestadas;

Date e assine a sua Prestação de Contas.

339030- identificar veículo (na compra de peças p/veículos );
informar que o material é para reposição e o nº do tombamento (despesas com
componentes de equipamentos de informática);
informar que não possui estoque em almoxarifado (materiais de expediente).

339033- identificar quem utilizou a passagem;

339036- identificar o serviço realizado;

339039- identificar hóspedes e período (despesas com hospedagens);
identificar os usuários e motivo (despesas com lanches);
identificar veículos e motivo (despesas com combustíveis fora da cidade).

e) Anexe ao processo extrato bancário a partir do primeiro dia da data de aplicação.

f) Anexe resumo das despesas, totalizadas por sub-elemento (consultar tabela de códigos
anexa ao Processo de Suprimento de Fundos), conforme exemplo abaixo:
  

Sub-Elemento	Nome	Valor
25	Despesas xx	5,00
32	Despesas yy	5,00
Total		10,00(Total da despesa do suprimento)

g) Encaminhe o processo à Chefia Imediata da Unidade Solicitante para o "visto" em todos os
documentos (conferência e concordância com as despesas). O "visto" também deverá ter
a identificação da assinatura e ser sobreposto ao documento fiscal.

h) Encaminhe o processo, via protocolo, à SAFC - Divisão de Contabilidade.
 

NOTAS:

1 - Nenhum suprido poderá efetuar despesas, estando em período de gozo de férias ou licenças. Portanto, o mesmo deverá efetuar a devida prestação de contas, antes do início das mesmas.

2 - Suprimento de Fundos no elemento 339036, observar o que segue:

"Deverá ser entregue na Divisão Financeira até o antepenúltimo dia útil de cada mês, cópia dos recibos pagos até aquela data, com identificação do suprido e número do Suprimento de Fundos, para efeito de recolhimento ao INSS. No caso da entrega da cópia dos documentos fora do prazo estabelecido, os valores correspondentes a multas e/ou juros pelo pagamento em atraso da Guia do INSS, serão cobrados do suprido".

3 - Toda pessoa física está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte:

- Brasileiros, cadastrados no CPF: aplicar a tabela conforme abaixo;

- Estrangeiros: fazer a retenção de 15% do valor bruto.

A legislação atual determina que se faça o recolhimento, através de DARF, do valor do Imposto de Renda na Fonte, até o terceiro dia útil da semana subsequente ao fato gerador.

Este documento (DARF), será pago em estabelecimento bancário, anexado ao processo de Suprimento de Fundos e constituirá despesa deste.

Dados para o preenchimento:

CAMPO 01: NOME DA PESSOA QUE PRESTOU SERVIÇO
CAMPO 02 : DATA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DD/MM/AA
CAMPO 03 : CPF DA PESSOA QUE PRESTOU SERVIÇO
CAMPO 04 : CÓDIGO DA RECEITA - 0588
CAMPO 06 : DIA DO PAGAMENTO NO BANCO – DD/MM/AA
CAMPO 07 : VALOR DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE
CAMPO 10 : VALOR DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE
 
 

BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA	PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO
ATÉ R$ 1.058,00	ISENTO	-
DE R$ 1.058,01 A R$ 2.155,00	15%	R$ 158,70
ACIMA DE R$ 2.155,00	27,5%	R$ 423,08

 
 

Qualquer dúvida, antes de executar a despesa, entre em contato com a SAFC/DIVISÃO DE CONTABILIDADE, pelos telefones 233.8701/ 8703/ 8726 - FAX 232.7919
 

LEGISLAÇÃO: Lei 4320, de 17/03/64
Decreto 93.872, de 23/12/86
Portaria 492, de 31/08/93
Norma de Execução 4, de 31/10/97
 

ANEXOS: MODELOS DE DECLARAÇÕES:

1 – PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL
 

DECLARO QUE FORAM RECEBIDOS OS MATERIAIS
CONSTANTES NO PRESENTE DOCUMENTO.
RIO GRANDE_______DE___________________200____
ASSINATURA___________________________________
NOME__________________________________________
CARGO_________________________________________
CHEQUE Nº _____________________________________
 

2 – PARA SERVIÇOS PRESTADOS
DECLARO QUE FORAM PRESTADOS OS SERVIÇOS
CONSTANTES NO PRESENTE DOCUMENTO.
RIO GRANDE_______DE___________________200____
ASSINATURA___________________________________
NOME__________________________________________
CARGO_________________________________________
CHEQUE Nº _____________________________________
 

3 – VISTO DA CHEFIA IMEDIATA

VISTO

_______________________________
NOME:
CARGO:
 

Observação: Os demais modelos de declarações estão disponíveis na PROAD.