INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS

ANEXO I - PROPOSTA DE CONCESSÃO DE PASSAGENS, DIÁRIAS E TAXAS DE INSCRIÇÕES (para servidores públicos federais) OU COBERTURA DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E POUSADA (para colaboradores eventuais)

PC Nº - Preencher com a numeração da unidade solicitante

LR Nº- Não preencher – campo exclusivo da SAFC

RPA Nº - Não preencher – campo exclusivo da SAFC

BENEFICIÁRIO - Identificar o tipo de vínculo, assinalando uma das opções.

NOME: Informar o nome completo do beneficiário

INSTITUIÇÃO: Informar o nome da instituição de vínculo do beneficiário, se for o caso.

CARGO/FUNÇÃO/PROFISSÃO: Identificar Cargo/Função/Profissão que o mesmo exerce na instituição no momento da concessão das diárias. No caso de colaborador eventual, informar o nível de escolaridade do mesmo.

TELEFONE: Informar o nº do telefone de contato do beneficiário (DDD + número).

MATRICULA SIAPE: Informar o nº de identificação no SIAPE, quando o mesmo for servidor público federal.

UNIDADE: Preencher com o nome da unidade de lotação do servidor, ou a unidade que solicita a vinda do colaborador eventual.

CPF: Informar o n° completo do Cadastro de Pessoas Físicas, composto de 11 dígitos.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Informar a unidade orçamentária que cobrirá as despesas.

BANCO: Identificar o n° do banco.

AGÊNCIA: Identificar o n° e o nome da agência bancária.

CONTA CORRENTE: Informar o n° da conta corrente do beneficiário, incluindo o digito verificador.

MOTIVO DA VIAGEM: Informar as atividades a serem executadas e o local onde se realizará o evento (Cidade/Estado). Tal informação se faz necessária para que se possa definir o valor das diárias a serem pagas. No caso do evento envolver mais de uma atividade em cidades diferentes, informar o período para cada uma delas.

PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO:

VALOR: Informar o valor a ser pago como taxa de inscrição.

ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Informar a razão social da entidade a quem será efetuado o devido pagamento, comprovando mediante documento fiscal original, em nome da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, o valor efetivamente pago.

DIÁRIAS: Informar o período que o beneficiário estará afastado da sede até seu retorno à mesma. Exemplo: de 20 a 24/05/03 e não de 20 e 24/05/03.

Nº DE DIARIAS: Informar o nº de diárias a serem concedidas. Este período (data) deve ser contado a partir dos pernoites que o beneficiário estiver afastado da sede participando do evento, mais 1/2 diária do retorno. Ex: de 20 a 24/05/03, serão concedidas 4,5 diárias (quatro diárias e meia), tendo em vista que ocorrem quatro (04) pernoites.

VALOR DE UMA DIÁRIA: Não preencher – campo exclusivo da SAFC.

VALOR DAS DIÁRIAS: Não preencher – campo exclusivo da SAFC.

BILHETE DE PASSAGEM:

PASSAGENS TERRESTRES: Informar o trecho de Ida e de Volta, e comprovar, através dos bilhetes rodoviários, os valores efetivamente pagos.

VALOR DA PASSAGEM: Não preencher – campo exclusivo da SAFC.

PASSAGENS AÉREAS: Identificar o trecho a ser percorrido de ida e de volta, e assinalar se a mesma terá Emissão local ou PTA ou Código de Reserva.

DATA e HORÁRIO: Informar neste campo data e horário previamente acordado com a agência de viagem contratada pela FURG.

VÔO(S): Neste campo informar os vôos de ida e volta.

VALOR DA PASSAGEM AÉREA: Não preencher – campo exclusivo da SAFC.

RESERVA DE PASSAGEM AÉREAS: Este campo deverá ser datado e assinado pela Chefia da Unidade Requisitante, encaminhando demonstrativo da empresa contratada pela FURG para fornecimento de passagens aéreas, comprovando que a aquisição está sendo realizada pelo menor preço.

OBSERVAÇÕES E JUSTIFICATIVAS: Informar as justificativas para os afastamentos em finais de semanas e feriados, quando o evento ou deslocamento (ida e/ou volta) ocorre nestes períodos (Art. 5º, § 2º, Decreto 5992/2006).

No caso do beneficiário viajar com dotação de unidade diferente da sua unidade de lotação, deverá ser informada a unidade ou fonte pagadora, devidamente autorizada pelo responsável.

Caso a unidade solicitante efetue o pedido de diárias inferior ao período do evento, deverá anexar à PC, documento em que conste declaração do servidor ou colaborador eventual ou pessoa sem vinculo com a FURG concordando com o fato.

AUTORIZAÇÃO DA CHEFIA: Identificar nome, cargo/função e unidade.

DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO: constar a assinatura do beneficiário (ou da chefia imediata, quando o mesmo não pertencer ao quadro da Instituição), comprometendo-se com o preenchimento do RV (relatório de viagens) e demais comprovantes.

DEMAIS CAMPOS FICAM A CARGO DA SAFC E PROAD.

ANEXO II - RELATÓRIO DE VIAGENS NACIONAIS/INTERNACIONAIS

PC Nº– Informar o mesmo número constante da proposta da concessão de diárias.

LR Nº– Não preencher – campo exclusivo da SAFC.

RPA Nº- Não preencher – campo exclusivo da SAFC.

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

NOME: Informar o nome completo do beneficiário, a ser preenchido pela unidade emitente.

UNIDADE: Informar o nome da unidade de lotação do beneficiário, ou da unidade que solicitou a vinda do colaborador eventual.

ÓRGÃO DE EXERCÍCIO: Informar a Instituição na qual o servidor exerce suas atividades. Exemplo: Fundação Universidade Federal do Rio Grande ou Universidade Federal de Santa Maria, etc...

IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO

AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO: Informar o nome completo da Chefia que autorizou o afastamento (deve ser a mesma que consta na PC).

PERCURSO: Informar o percurso realizado pelo beneficiário da PC.

SAÍDA: Informar a data da saída – preenchimento pelo beneficiário.

CHEGADA: Informar a data da chegada - preenchimento pelo beneficiário.

DIÁRIAS RECEBIDAS PARA .... DIAS: Especificar o n° de diárias recebidas - preenchimento pelo beneficiário.

DESCRIÇÃO SUSCINTA DA VIAGEM

DATA: Preencher dia, mês e ano.

ATIVIDADES: Descrição sumária das atividades executadas.

RIO GRANDE, __/___/___. Informar a data de apresentação do relatório devidamente preenchido pelo beneficiário, não podendo exceder a 05 (cinco) dias úteis após a data de retorno.