FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

COMISSÁO COORDENADORA DO PROCESSO DE REVISÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DO ESTATUTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO FINAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

- Novembro, 2007 -

I.  INTRODUÇÃO

Como parte do Plano Institucional 2003-2006 da Universidade, decidiu o Conselho Universitário (CONSUN), depois de ouvida a comunidade em uma série de seminários internos, incluir a “revisão do Estatuto e do Regimento Geral” da Instituição entre as metas a ser atingida.

Em consonância com a mencionada decisão, a atual Administração Superior da Universidade encaminhou, em meados de 2005, proposta de formação de uma comissão representativa de todos os segmentos da Instituição (através da Aprofurg, Aptafurg, DCE e Asipfurg, além de representantes do CONSUN e da Reitoria), com o intuito de estabelecer as normas que deveriam reger o mencionado processo de revisão. 

Após ouvir a comunidade, a dita comissão encaminhou ao CONSUN proposta de resolução regulamentadora do processo, que foi aprovada em dezembro de 2005 (Resolução 19/2005).

A Resolução definiu, dentre outros aspectos, que o processo de revisão seria coordenado por uma comissão constituída por representantes da Aprofurg, Aptafurg, DCE, Asipfurg, Reitoria, e do próprio CONSUN.  Tal comissão, designada como “Comissão Coordenadora do Processo de Revisão da Estrutura Organizacional e do Estatuto”, foi instituída pela Portaria 1661/2005 do Magnífico Reitor, nos termos do Art. 4º. da Resolução 19/2005, com a seguinte composição (membros titulares):

Euclydes Antônio dos Santos Filho (Reitoria)

Darlene Torrada Pereira (Reitoria)

Attila Louzada Junior (Consun)

Everton das Neves Gonçalves (Consun)

Antonio Carlos de Sá Silveira (Aptafurg)

Eduardo Carvalho Pereira (Aptafurg)

Gil Barlem Martins (Asipfurg)

Carmem Vera Ramos Ribeiro (Asipfurg)

Aída Luz Bortheiry Meirelles (Aprofurg)

Jorge Luis Susini (Aprofurg)

Gilfredo Albertti Munhoz – matrícula 35427 (DCE)

Wagner Lissarraga da Silva – matrícula 36968 (DCE)

            Foi também designado igual número de suplentes, nos termos do § 1º. do mesmo art. 4º. da Resolução 19/2005.

            Logo em sua primeira reunião, conforme previsto no § 2º. do art. 4º., foram escolhidos os membros Attila Louzada Junior e Euclydes Antônio dos Santos Filho para exercerem as funções de Presidente e Relator da Comissão, respectivamente.

            Como Secretário Executivo, conforme estabelecido no Art. 5º. da indigitada norma, foi designado o servidor João Cassimiro Mendonça Soares.

            Estabeleceu ainda a Comissão, no mês de dezembro de 2005, seu regimento interno (Art. 4º, § 3º. da Resolução 19/2005), para poder então dar efetivo início ao seu trabalho de coordenação.

            O processo instituído pelo Consun, através da Resolução 19/2005, tem como características básicas, facilmente perceptíveis de sua leitura, o de ser um processo absolutamente democrático, transparente e participativo.  Tal processo foi instituído em 10 (dez) fases (Art. 6º. da Resolução 19/2005), a saber:

            Fase I – Semana de palestras de esclarecimento sobre diferentes modelos de estrutura e funcionamento de IES brasileiras, preferentemente de tamanho similar ao da FURG, bem como de outros temas relevantes, a critério da Comissão Coordenadora;

            Fase II – Período de discussão e reflexões sobre macroestrutura universitária, a realizar-se nas unidades, entidades ou por grupos interessados com encaminhamento de sugestões à Comissão Coordenadora;

            Fase III – Sistematização, pela Comissão Coordenadora, das sugestões recebidas e elaboração de um documento-síntese;

            Fase IV – Realização de Assembléia Universitária para apresentação, pela Comissão Coordenadora, do documento-síntese, bem como deliberação, por maioria simples, acerca da macroestrutura a ser adotada na FURG;

            Fase V – Elaboração pela Comissão Coordenadora de uma primeira proposta de estatuto, com base na macroestrutura aprovada na Assembléia Universitária;

            Fase VI – Discussão da primeira proposta de estatuto pelas unidades, entidades e grupos de interessados, e encaminhamento de emendas à Comissão Coordenadora;

            Fase VII – Sistematização das emendas recebidas e elaboração de uma segunda proposta de estatuto pela Comissão Coordenadora;

            Fase VIII – Realização de uma segunda Assembléia Universitária para apresentação, pela Comissão Coordenadora, da segunda proposta de estatuto;

            Fase IX – Submissão da segunda proposta de estatuto a processo plebiscitário pela comunidade universitária e,

            Fase X – Encaminhamento da proposta aprovada no processo plebiscitário ao Conselho Universitário para homologação.

            O presente relatório, assim, faz um sumário dos principais eventos ocorridos em cada uma das fases especificadas.

FASE I – PERÍODO DE ESCLARECIMENTOS

            Esta não é a primeira vez que a Universidade se debruça sobre o tema a revisão estatutária.  A primeira grande incursão da FURG neste tema data de 1986, quando foi instaurada uma Comissão Estatuinte formada por representantes dos três grandes segmentos da comunidade universitária.  A proposta elaborada pela Comissão, todavia, foi rejeitada em plebiscito realizado na Universidade em 06/12/1990.

            Outras tentativas de menor impacto ocorreram em datas posteriores sem que, no entanto, chegassem a ser alvo de deliberação por parte do Consun.

            Entendeu-se que, um dos motivos que pode ter contribuído para os insucessos anteriores tenha sido a falta de sensibilização de comunidade para que compreendesse de forma clara o alcance e a importância do tema.  Por esta razão, a fase I do processo instituído pela Resolução 19/2005 tinha justamente este objetivo.

            A primeira atividade com este intuito foi realizada no dia 22/03/2006, quando foram feitas exposições acerca da estrutura atual, do ponto de vista histórico (pela Profa. Dulce Meirelles), e uma avaliação de seu funcionamento desde a implantação (pelos Profs. Cleuza Almeida e Ernesto Pinto). 

No dia 10 de maio do mesmo ano houve outro encontro, desta vez para ouvir o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Prof. Dr. Paulo Speller, que apresentou outras formas organizacionais e, principalmente, a experiência da Universidade Federal de Mato Grosso, que recentemente havia realizado revisão estatutária.

A partir dessa data, teve inicio uma fase de discussão do tema nas diferentes unidades da Instituição.

Ainda no contexto da sensibilização, do estímulo à participação e da transparência do processo, instituiu a Comissão Coordenadora um “site” na Internet (http://www.estruturaorganizacional.furg.br), que ainda se encontra no ar, onde manteve atualizadas as informações sobre todo o processo.  Procurou também divulgar as atividades através da imprensa escrita, falada e televisionada, tendo sido publicados dezenas de notas e divulgadas várias entrevistas realizadas particularmente pelo Presidente da Comissão na imprensa local.

FASE II – DISCUSSÃO DA MACROESTRUTURA NAS UNIDADES

Na segunda fase do processo,  abriu-se um período de discussão e reflexões sobre macroestrutura universitária, realizado nas unidades, entidades ou por grupos interessados, com encaminhamentos de sugestões à Comissão Coordenadora.

Foi encaminhado às unidades universitárias e entidades representativas o formulário a ser utilizado para formalizar junto à Divisão de Protocolo as propostas.

Além disso, durante esta fase, a Comissão Coordenadora colocou-se a disposição de todas as unidades ou grupos de interessados para debates e esclarecimentos sobre o tema, tendo realizado uma série de reuniões com docentes, discentes e técnicos administrativos em educação nos diferentes campi da FURG.

As propostas resultantes desses debates internos atenderam, por evidente, ao determinado pela Resolução 19/2005, do Consun, sugerindo, desde a manutenção integral da atual estrutura, até mudanças radicais.

FASE III – SISTEMATIZAÇÃO DAS SUGESTÕES RECEBIDAS

            Encerrada a Fase II do processo de discussão da estrutura organizacional da Universidade, foram apresentadas 22 propostas, que se distribuíram nas seguintes categorias:

  1. Não há necessidade de reformulação do estatuto: 3 propostas
  2. Há necessidade de alterações meramente pontuais em alguns artigos sem, no entanto, descaracterizar a macroestrutura e funcionamento atual da FURG: 4 propostas
  3. Há necessidade de alterações na macroestrutura e no funcionamento atual da FURG e, portanto, de significativas alterações no Estatuto, o que pode ser feito pela inclusão, supressão e/ou modificação de artigos: 5 propostas
  4. Há necessidade de alterações na macroestrutura e no funcionamento atual da FURG de tal vulto que se faz necessária a elaboração de um Estatuto inteiramente novo: 5 propostas
  5. Outras propostas, tais como reflexões de ordem geral e princípios: 4 propostas

As propostas apresentadas que nos chegaram em meio eletrônico – a Comissão solicitou à todos os proponentes – foram publicadas na íntegra no site da Comissão, para conhecimento de toda a comunidade universitária.

Ainda nesta fase, a Comissão Coordenadora estudou as propostas e preparou um documento-síntese, que foi então apresentado à Assembléia Universitária para discussão e posterior escolha da estrutura organizacional da FURG.

As propostas recebidas tiveram a seguinte origem:

Na elaboração do documento, a Comissão Organizadora pautou-se pelo que entendeu fosse a natureza das propostas, de forma a buscar nelas convergências. Com isso, pretendeu-se chegar a uma síntese que atendesse ao que pareceu majoritário, tanto no mérito do que foi proposto, quanto nos princípios que se pode perceber no discurso dos proponentes.

O documento compunha-se de uma introdução, com um histórico das atividades da Comissão até esta fase; de uma síntese das propostas oferecidas, a partir das categorias definidas para seu enquadramento; e de conclusões encaminhadas à comunidade para discussão nas unidades, entidades e demais grupos de interessados, visando a posterior debate e definição da estrutura organizacional por uma assembléia da comunidade universitária.

FASE IV – ASSEMBLÉIA UNIVERSITÁRIA

            Realizada em 05/09/2006, no Centro de Convivência, a Assembléia Universitária se reuniu para debater o documento-síntese elaborado pela Comissão Coordenadora, contendo as diretrizes da nova estrutura organizacional da FURG, elaborado com base nas sugestões recebidas da comunidade universitária.  Registraram presença mais de 200 membros da comunidade.

            Apresentado o documento-síntese, passou-se então à votação da estrutura organizacional nos termos propugnados pela Deliberação 19/2005 do Consun.

No documento, procurou-se resumir as propostas pelas tendências majoritárias em cada um dos quatro aspectos da macroestrutura sob discussão: a definição da Universidade e seus fins, a composição dos Conselhos Superiores, a Reitoria e as Unidades Acadêmicas.

A comunidade manifestou-se acerca de cada um dos itens, assinalando SIM ou NÃO nos campos correspondentes ao número do item na cédula para leitura ótica. Portanto, aprova-se ou rejeita-se cada item, que representa uma tendência dentro do conjunto das propostas.

Foram os seguintes os itens submetidos à apreciação da comunidade universitária, com alguns comentários feitos, à época, pela Comissão:

ITEM 1. DEFINIÇÃO DA UNIVERSIDADE E SEUS FINS - A Comissão Coordenadora as incluirá na primeira proposta de Estatuto.

Com isso, será possível compatibilizar este aspecto da estrutura às demais definições, aprofundando-se a discussão em torno desse tema na primeira proposta de estatuto.

ITEM 2: CONSELHO UNIVERSITÁRIO - Mantenha-se o Conselho Universitário (CONSUN), sem membros de outros Conselhos Superiores, a exceção dos representantes da Reitoria.

Uma tendência quase consensual entre os proponentes: a não ser pela Reitoria, o CONSUN não teria membros natos, como hoje.

ITEM 3: OUTROS CONSELHO(S) SUPERIOR(ES) - A Comissão Coordenadora incluirá SUGESTÃO na primeira proposta de Estatuto.
Isto porque, nas propostas recebidas, há muita discrepância em relação ao tema: defendem a manutenção do atual sistema de dois Conselhos mais CONSUN, a criação de vários Conselhos setoriais, assim como de outros com finalidades diversas. Esta é outra questão que a Comissão entende depender de outras definições quanto à macroestrutura e cuja discussão pretende aprofundar na primeira proposta de estatuto.

ITEM  4: REPRESENTAÇÃO NOS CONSELHOS SUPERIORES - Será de cada uma das unidades acadêmicas, da Reitoria e dos segmentos da comunidade universitária.

A representação se definiria por eleição dentro das unidades e por eleição entre pares nos três segmentos da FURG: discentes, docentes e técnicos.

ITEM  5: FUNCIONAMENTO DOS CONSELHO(S) SUPERIOR(ES) - O(s) Conselho(s) terá(ão) câmaras temáticas.

A experiência do COEPE seria a norma nos Conselhos Superiores a partir daqui.

ITEM  6: REITORIA - Mantenha-se a estrutura atual (Reitor, Vice-Reitor e Pró-Reitores).

Não há propostas alterando esse quadro. Caso a comunidade expresse o entendimento de que deve haver modificação, a Comissão levará a implementação aos debates da primeira proposta de estatuto.

ITEM 7: PRÓ-REITORIAS - O número, a denominação e as atribuições das Pró-Reitorias serão definidos no Regimento Geral da Universidade.

Esta é uma proposta da Comissão, para dar mais flexibilidade à administração da Universidade, além de proporcionar à comunidade mais agilidade para reformulações necessárias.

ITEM 8: UNIDADE ACADÊMICA - A Unidade Acadêmica será mais ampla do que os atuais Departamentos, com atribuições administrativas e acadêmicas, e organizar-se-á em torno dos cursos.

Assim resumimos a proposta de modificação da atual estrutura departamental para uma outra em que os cursos sejam o ponto de partida para sua constituição. Aprovado o item, a Comissão proporá a unidade em forma conceitual, sem definir nome ou restringir sua atuação.

ITEM 9: CONSTITUIÇÃO DA UNIDADE ACADÊMICA - Serão definidos na primeira proposta de estatuto critérios qualitativos e quantitativos para constituição da unidade.

Em algumas propostas recebidas pela Comissão, foram sugeridos critérios limitadores da constituição de Unidades Acadêmicas, como número de cursos e docentes, atuação nas três atividades fins da Universidade, assim como número e nível dos cursos de graduação e pós-graduação que deveriam incluir. Votando majoritariamente SIM, a comunidade estará determinando que esses critérios sejam incluídos na primeira proposta de estatuto; ao votar NÃO, determinará que os critérios fiquem em aberto para discussão posterior, ou mesmo para definição no Regimento Geral.

ITEM 10: ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE ACADÊMICA - A Unidade Acadêmica contará com um Diretor, um Vice-Diretor e um Órgão Colegiado.

A rejeição deste item, sobre o qual não se observou discordância nas propostas recebidas, levará a discussão do tema para os debates sobre o estatuto.

ITEM 11: ÓRGÃO COLEGIADO DA UNIDADE ACADÊMICA -  Comporão esse Órgão o Diretor e o Vice-Diretor da Unidade, o(s) Coordenador(es) de Curso(s) da Unidade e representação dos três segmentos da comunidade universitária.

A aprovação deste item traz a mesma concepção de colegiado formado por representação, com um mínimo de membros natos, como sugerido para os Conselhos Superiores. É importante ressaltar que, mesmo mantida a atual estrutura Departamental, a constituição do Colegiado poderá tomar esta forma.

ITEM  12: ESTRUTURA INTERNA DA UNIDADE ACADÊMICA - A estruturação interna da Unidade Acadêmica será definida no Regimento Geral da Universidade e no Regimento Interno de cada Unidade.

Com a aprovação deste item, os Regimentos detalhariam o tema, pelas mesmas razões apresentadas quanto à existência de Conselhos Superiores além do CONSUN.

            O resultado da deliberação pela Assembléia Universitária de cada um dos itens foi o seguinte:

ITEM

SIM

NÃO

BRANCOS

NULOS

SIM %

1

798

125

1

13

86,36

2

647

287

0

3

69,27

3

673

245

5

14

72,91

4

788

129

0

20

85,93

5

788

136

1

12

85,18

6

779

149

0

9

83,94

7

789

139

0

9

85,02

8

669

259

0

9

72,09

9

621

305

1

10

66,99

10

639

288

0

10

68,93

11

637

286

1

13

68,93

12

653

269

0

15

70,82

            Como se pode facilmente constatar, as propostas da Comissão Coordenadora foram aprovadas por amplíssima maioria dos participantes do processo, o que de certa forma sugere ter a Comissão conseguido efetivamente captar o sentimento da comunidade universitária acerca dos rumos que deveria tomar a FURG no que concerne a sua estrutura organizacional.

FASE V – ELABORAÇÃO DA PRIMEIRA PROPOSTA DE ESTATUTO

            Tendo como base as diretrizes aprovadas pela comunidade universitária na fase anterior, elaborou a Comissão, conforme determinado pelo Consun, a primeira proposta de estatuto.  Tal proposta foi divulgada no “site” da Comissão (http://www.estruturaorganizacional.furg.br/arquivos/documentos/documento_108.doc), e distribuída a todas as unidades da FURG.

            Mais uma vez, colocou-se a Comissão Coordenadora ao dispor das distintas unidades para esclarecimentos, assim como para a realização de debates acerca do tema.

FASE VI – DISCUSSÃO NAS UNIDADES E APRESENTAÇÃO DE EMENDAS

            Esta foi também uma fase fundamentalmente interna, ou seja, as unidades se debruçaram sobre a primeira proposta de estatuto apresentada pela Comissão.  A partir dessas discussões, foram elaboradas emendas de natureza modificativa, aditiva ou supressiva.

            A Comissão Coordenadora recebeu um conjunto de manifestações de 22 unidades, quais sejam:

·        Departamento de Ciências Fisiológicas

·        Departamento de Ciências Morfo-Biológicas

·        Departamento de Cirurgia

·        Departamento de Educação e Ciências do Comportamento

·        Departamento de Enfermagem

·        Departamento de Química

·        Departamento de Patologia

·        Departamento de Geociências

·        Departamento de Biblioteconomia e História

·        Departamento de Letras e Artes

·        Departamento Materno-Infantil

·        Departamento de Medicina Interna

·        Comissão de Curso de Enfermagem

·        Comissão de Curso de Geografia

·        Comissão de Curso de Medicina

·        Comissão de Curso de Pós-graduação em Ciências da Saúde

·        Comissão de Curso de Pós-graduação em Ciências Fisiológicas

·        Comissão de Curso de Pós-graduação em Educação Ambiental

·        Comissão de curso de Pós-graduação em Enfermagem

·        Curso de Espec. em Agentes Infecto-parasitários de Interesse Humano

·        Grupo da comunidade universitária: professores dos Departamentos de Matemática e Física e estudantes do Curso de Engenharia de Computação

·        Reitoria

Tais manifestações, algumas das quais divulgadas no “site” da Comissão Coordenadora (aquelas que nos foram remetidas também em formato eletrônico), por evidente, serviu de base para a elaboração da segunda proposta de estatuto.

FASE VII – ELABORAÇÃO DA SEGUNDA PROPOSTA DE ESTATUTO

            Conforme já mencionado, a Comissão Coordenadora, nesta fase, dedicou-se à sistematização do conjunto de emendas recebidas, elaborando então uma segunda proposta de estatuto.

            A proposta elaborada foi divulgada no “site” mantido pela Comissão Coordenadora (disponível em http://www.estruturaorganizacional.furg.br/arquivos/documentos/documento_122.doc), bem como encaminhada a todas as unidades da Universidade.

FASE VIII – SEGUNDA ASSEMBLÉIA UNIVERSITÁRIA

            A segunda proposta de estatuto elaborada pela Comissão Coordenadora foi apresentada em Assembléia Universitária realizada em 05/2007, precedendo assim ao período de discussão necessário para a realização do plebiscito previsto na Fase IX do processo.

FASE IX – PLEBISCITO

            Nos dias 07-11/05/2007 foi realizado plebiscito, através de sistema eletrônico desenvolvido pelo Centro de Processamento de Dados da Universidade, acerca da segunda proposta de estatuto elaborado pela Comissão Coordenadora do processo.  Tal processo, todavia, apresentou falhas, mais especificamente a exclusão do grupo dos aposentados/inativos do conjunto de membros da comunidade universitária.  Tal deficiência no processo levou o Presidente da Comissão a encaminhar indicação ao Conselho Universitário no sentido de que o mesmo permitisse  a realização de nova consulta plebiscitária com a participação de toda a comunidade universitária, incluindo os servidores docentes e técnicos ativos e aposentados e os estudantes, no prazo máximo de quinze dias a contar da data da aprovação desta indicação.

            Após intensas discussões (Ata 363) a proposta foi aprovada (Resolução 009/2007).

            No período em que deveria ser realizada a nova consulta plebiscitária, os servidores técnicos administrativos em educação entraram em greve, o que indubitavelmente deveria ter impacto bastante negativo no processo.  Tal tema foi alvo de debates pelo Gabinete do Conselho Universitário, culminando com a Resolução 029/2007 que determinava a realização do novo plebiscito no prazo máximo de 15 dias após o encerramento da greve.

Assim, foi realizado novo plebiscito nos dias 24-26/09/2007, também através de sistema eletrônico desenvolvido pelo Centro de Processamento de Dados.

Destaque-se que nestes plebiscitos a votação se deu por capítulos, nos termos do § 2º. do art. 11 da Resolução 19/2005.

            O resultado final do plebiscito, homologado pela Comissão Coordenadora em 03/10/2007, encontra-se em anexo.

            Cabe destacar a ampla participação da comunidade universitária no plebiscito, equivalente apenas àquela que se observa na escolha de Reitor.  Merece também destaque que todos os capítulos foram integralmente aprovados em todos os três segmentos, a grande maioria dos quais por expressiva maioria.  Assim, a aprovação da proposta independe de qualquer formula de cálculo que viesse a adotar (universal, paritária ou paritária-participativa).

FASE X – HOMOLOGAÇÃO PELO CONSUN

            Evidentemente, esta fase ainda esta por cumprir, na dependência da apresentação deste relatório ao Conselho.  Todavia, em face da forma transparente e participativa com que foi realizado todo o processo, temos plena convicção na homologação do resultado final.

CONCLUSÕES

Chegar à versão final de estatuto foi uma tarefa que exigiu critérios claros mas flexíveis, “para dar conta da diversidade que caracterizou o sentimento da comunidade acerca de como a FURG deve ser daqui para diante”, reprisando palavras do Presidente da Comissão divulgadas na imprensa local.

Estava a Comissão Coordenadora determinada, antes de tudo, a respeitar as sugestões recebidas desde o primeiro momento, pois não faria sentido consultar toda uma comunidade para não levar em conta suas idéias. Mas também não teria cabimento fosse elaborado um documento incoerente, com partes em conflito e  resultados certamente desastrosos para a instituição.

Mesmo com esse cuidado, houve momentos em que a Comissão teve que decidir por suas convicções, ou o trabalho ficaria seriamente prejudicado, como por exemplo, diante da falta de consenso acerca de parâmetros quantitativos para criação de unidades acadêmicas.  A Comissão Coordenadora decidiu então incluir uma regra que flexibiliza esses parâmetros, dando ao Conselho Universitário autoridade para criar unidades em circunstâncias consideradas especiais.

Em setembro passado, uma consulta plebiscitária junto aos três segmentos que constituem a comunidade universitária da FURG,  decidiu que a estrutura organizacional da FURG deveria ser alterada em vários de seus aspectos atuais. Em especial, foi aprovada a criação de unidades acadêmicas mais amplas do que os atuais Departamentos, com atribuições acadêmicas, didático-pedagógicas e administrativas, e organizadas em torno de cursos.

O projeto de estatuto aprovado conceitua unidades com esse perfil, mas não as nomeia, pois a comissão entendeu ser mais importante saber o que caracteriza as unidades e de que forma elas se constituirão. Sua estruturação interna, bem como as relações entre as diversas unidades, será matéria a ser determinada pelo novo  Regimento Geral.

Também os conselhos superiores da instituição foram alvo de propostas e emendas. Pela estrutura aprovada na consulta, a FURG passará a ter dois conselhos: um, para apreciar questões relativas às políticas e ações institucionais; outro, para deliberar sobre os temas acadêmicos e administrativos relacionados com a administração da Universidade e a implementação dos procedimentos definidos pelo Conselho Universitário.

Um avanço importante na composição dos conselhos é que, exceção feita ao Reitor e ao Vice-Reitor, nenhum membro de um conselho poderá fazer parte do outro – uma idéia que já vinha sendo debatida na instituição há alguns anos.

Outro é o princípio da representação da comunidade nos órgãos colegiados, “fazendo com que mais cidadãos universitários possam intervir no processo de decisão das políticas institucionais, ampliando o espaço democrático da gestão universitária”.

A comunidade deixou claro que queria conselhos independentes entre si e que sua  composição contasse com docentes e técnicos fora do circuito da administração, e se procurou compor um mecanismo que permitisse isso. Como não houve emendas à primeira versão do documento quanto a essa questão, o plebiscito definiu o caminho a seguir.

Como um estatuto é, por definição, uma lei orgânica, um conjunto de princípios norteadores do conjunto de normas que regulam o dia-a-dia, questões mais pontuais foram deixadas para o novo Regimento Geral que, forçosamente, será elaborado.

Esta característica do estatuto proposto pela Comissão visa a garantir à comunidade mais espaço para propor ações e aprovar políticas institucionais e para auxiliar, mas também controlar, a reitoria e os demais administradores e cobrar deles o cumprimento das metas dos planos de desenvolvimento institucional.

            Resta agora, nos termos da Resolução 19/2005 do Consun, a homologação do resultado final.

            Com este relatório encerra a Comissão Coordenadora seus trabalhos, com a confiança de ter cumprido fielmente as decisões emanadas do órgão máximo da Universidade, qual seja, o Conselho Universitário, bem como dado o melhor de si para garantir um futuro promissor à nossa Instituição.

 

Rio Grande, 10 de novembro de 2007.

 

 

 

 

Euclydes Antônio dos Santos Filho

Relator